O PS da Marinha Grande anunciou hoje que vai fazer participações à Inspecção-Geral das Autarquias Locais e à Procuradoria Geral da República pela implantação do Mercado Municipal em terrenos do Plano de Pormenor da Zona Desportiva da cidade.
Hoje, os socialistas reiteraram acusações de há um ano à maioria PCP/PSD, pela “atitude leviana” com a instalação do Mercado Municipal naquele espaço, reforçando-as com críticas de “negação de informação” pela demora na entrega de um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que, dizem, conclui que o mercado está a violar aquele Plano de Pormenor (PP).

“Os vereadores do PS sempre tiveram razão quando disseram que a instalação do mercado" em tendas na Zona Desportiva "violava o PP. Mas a maioria PCP/PSD não ligou nada e avançou na mesma”, afirmou à Agência Lusa a presidente da Concelhia do PS da Marinha Grande, Teresa Coelho.

“Em Outubro de 2007 votámos contra as intervenções naquela área. Agora quem tem de decidir é o tribunal. Vamos aguardar que se faça justiça”, disse Teresa Coelho, acrescentando ser necessário "apurar quem paga as despesas que foram efectuadas com a instalação e manutenção do mercado” em terrenos do Plano de Pormenor da Zona Desportiva.

Segundo a dirigente local do PS, “a verba que foi divulgada ascende a cerca de 480 mil euros”.

Em causa está também, apontou Teresa Coelho, a violação do Estatuto do Direito da Oposição, pela “negação de informação”.

“Através da Assembleia Municipal pedimos o parecer [da CCDRC] em Setembro de 2007 e reforçámos o pedido em Dezembro do mesmo ano. Não obtivemos resposta e verificámos que foi recebido pela Câmara em Junho e que nos foi entregue agora”, disse Teresa Coelho.

O presidente da Câmara da Marinha Grande, Alberto Cascalho (CDU) reconheceu “tempo excessivo na resposta” ao pedido do PS, mas adiantou que o executivo está “de consciência tranquila” quanto à instalação do Mercado Municipal na Zona Desportiva.

“Quando instalámos ali o mercado, fizemo-lo com a convicção de não estarmos a violar o PP", disse Alberto Cascalho, adiantando que existe um parecer do Gabinete Jurídico da autarquia, que o PS também conhece, o qual "conclui em sentido inverso ao da CCDRC", dizendo que "não há violação do PP porque não há obra definitiva. Trata-se apenas de obras provisórias, com instalação de tendas que a qualquer momento podem ser levantadas” e que ali estão “exclusivamente em defesa do interesse público dos marinhenses e do município”.